PL 4680/2025

26 de nov, 21:17CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

06 de nov, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2025)

05 de nov, 16:05CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).

29 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2025.

29 de out, 12:40CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

28 de out, 13:32MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

19 de set, 15:20MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4680/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribamar Silva (PSD/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação em sistema braile nas embalagens de bebidas, enlatados e recipientes similares, como medida de promoção da acessibilidade, da inclusão social e da autonomia das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências".