PL 4685/2019

27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5949/2016

06 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/19 PÁG 82.

06 de set, 16:40CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

04 de set, 13:58MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5949/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26 de ago, 16:05MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4685/2019, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP), que "Altera o inciso X, do artigo 4º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor que seja dada prioridade a pessoa surda sobre a a escolha de vaga em escola pública especializada no ensino de Libras - Língua Brasileira de Sinais, independente do local de moradia, na rede pública".