Projeto de Lei
Proíbe a derrubada da palmeira babaçu (Orbignya phalerata Mart.) nos Estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.
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Quem mais falou
Coronel ChrisóstomoPLRelator do projeto
10 de set de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova novas regras para o licenciamento ambiental
O relator listou o projeto como apensado ao principal, referente à proibição da derrubada de palmeiras de babassu em estados específicos.
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Nilto TattoPTPresidiu a reunião
10 de set de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova novas regras para o licenciamento ambiental
O parlamentar anuncia o parecer pela aprovação do projeto, que tramita em conjunto com outros textos sob um substitutivo.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11 de mar · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 2334/2015, ao qual esta proposição está apensada.
04 de out de 2024 · CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 2334/2015, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar de 2019 · MESA
Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho de retificação exarado no REQ-300/2019.
19 de mar de 2019 · MESA
Notificações
Retificação do despacho exarado no Requerimento n. 300/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho em epígrafe para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei n. 3.567/2015 e das demais proposições que tramitam em conjunto. Publique-se".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13 de dez de 2017 · CMADS
Recebimento
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