PL 4702/2023

04 de mar, 16:40CTRABTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), para o PL 1231/2015, ao qual esta proposição está apensada.

10 de out, 17:52CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

09 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.

09 de out, 15:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1231/2015. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

27 de set, 13:59MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4702/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a ocupação de vagas de trabalho remanescentes não ocupadas por pessoas com deficiência".