Projeto de Lei
Dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório por servidores dos órgãos de segurança pública para pagamentos de financiamentos imobiliários.
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Quem mais falou
Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
05 de mai · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO · 2 falas
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao deputado Evair Vieira de Melo para a leitura.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta e designou o relator para realizar a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Defesa e Segurança
21 de mai · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
13 de mai · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)
12 de mai · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA).
11 de mai · CFT
Recebimento
08 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2026, Letra A.
08 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
05 de mai · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
05 de mai · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES).
28 de abr · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
26 de abr · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação do PL 4707/2025, da Emenda 1/25 apresentada nesta Comissão e da Emenda ao Substitutivo, com Substitutivo.
26 de abr · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
17 de abr · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/04/2026 a 17/04/2026). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
08 de abr · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/04/2026)
06 de abr · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo.
06 de abr · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
09 de fev · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 09/02/2026). Foi apresentada uma emenda.
10 de dez de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2025)
09 de dez de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
29 de out de 2025 · CSPCCO
Recebimento
28 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de out de 2025 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23 de set de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4707/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório por servidores dos órgãos de segurança pública para pagamentos de financiamentos imobiliários".
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