PL 471/2019

27 de mai, 22:41MESAAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Foi apresentado um recurso.

27 de mai, 19:24MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 5/2025 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar".

16 de mai, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2025).

15 de mai, 00:00CCPAguardando Deliberação de Recurso

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 692, Letra B.

15 de mai, 10:01CCPAguardando Deliberação de Recurso

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

06 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de Votação Nominal do Adiamento de Votação e de Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.

06 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão. Discutiu a Matéria a Deputada Bia Kicis (PL-DF).

06 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Patrus Ananias.

06 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

06 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 31 votos "Não". Total: 38 votos e 5 "Obstruções".

06 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Bia Kicis e o Deputado Pompeo de Mattos.

06 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj.

06 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Paulo Bilynsky, Chris Tonietto e Bia Kicis.

08 de abr, 18:27CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda n° 1 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e da Emenda n° 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.

08 de abr, 18:27CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

08 de abr, 12:49CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

20 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

20 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, PRL 1 CCJC.

20 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

19 de dez, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Patrus Ananias, deixou de ser membro da Comissão

20 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

20 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, PRL 1 CCJC.

19 de abr, 21:19CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

31 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

30 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Patrus Ananias, deixou de ser membro da Comissão

10 de ago, 09:53CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

10 de ago, 09:53CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG).

24 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.

23 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019)

20 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

29 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 687, Letra A.

29 de out, 11:18CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29 de out, 11:02CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de out, 00:00CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17 de jul, 15:50CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emendas.

17 de jul, 15:50CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

25 de abr, 00:00CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15 de abr, 00:00CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Abertura do Prazo para Emendas ao Projeto - (5 sessões a partir de 16/04/2019)

12 de abr, 00:00CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

19 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.

18 de fev, 17:39CTRABAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

18 de fev, 10:55MESAAguardando Deliberação de Recurso

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05 de fev, 16:26PLENAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 471/2019, pela Deputadoa Célio Moura PT, que:"Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar".