Projeto de Lei

PL 471/2026

Institui a obrigatoriedade da disciplina de Educação Financeira na educação básica, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 11 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Educação

Palavras-chave

Obrigatoriedadedisciplina (educação)educação financeiracurrículo escolarinstituição de ensinoeducação básica.

Documentos oficiais

19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
19 de mar, 13:30CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2747/2024.
19 de mar, 12:58CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Apense-se ao PL 2747/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
11 de fev, 11:19MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 471/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Institui a obrigatoriedade da disciplina de Educação Financeira na educação básica, e dá outras providências".
Documento
17 de set, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 2747/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2747/2024
Último andamento: 19 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição