Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), para dispor sobre o fim da distinção entre elevador de serviço e elevador social, de modo a combater a discriminação racial no Brasil.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Rafael SimoesUNIÃORelator do projeto
24 de set de 2025 · Comissão de direitos humanos aprova propostas de proteção a minorias e grupos sociais
O relator apoia o conteúdo do projeto de combate à segregação em elevadores, mas propõe alterar o dispositivo legal de inserção da norma no Código Civil.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
14 de abr · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com subemenda substitutiva.
14 de abr · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG).
08 de abr · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
20 de mar · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026)
19 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
03 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
01 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra A.
30 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
24 de set de 2025 · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de set de 2025 · CDHMIR
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA) e Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
24 de set de 2025 · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rafael Simões.
10 de set de 2025 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
04 de set de 2025 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de ago de 2025 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2025)
19 de ago de 2025 · CDHMIR
Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
19 de ago de 2025 · CDHMIR
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG).
25 de jun de 2025 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2025 a 25/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de jun de 2025 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2025)
10 de jun de 2025 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
24 de mar de 2025 · CDHMIR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
28 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 314.
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4710/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), para dispor sobre o fim da distinção entre elevador de serviço e elevador social, de modo a combater a discriminação racial no Brasil".
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