PL 4716/2023

11 de jul, 12:44CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3027/2020

10 de jun, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

09 de out, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

05 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2023.

05 de out, 14:27CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

04 de out, 21:41MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3027/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27 de set, 15:47MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4716/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que “dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências”, para definir obrigações adicionais de cadastramento de usuários e para estender suas obrigações aos estabelecimentos, físicos ou virtuais, que comercializem chips de celular na modalidade pré-paga".