PL 472/2023

28 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 1714/2021, ao qual esta proposição está apensada.

16 de ago, 11:55CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4016/2021

03 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificações

Deferido o Requerimento nº 161/2023.

30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1318

30 de mar, 16:11CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

28 de mar, 21:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4016/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14 de fev, 13:19PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 161/2023, pelos Deputados Silvye Alves (UNIÃO/GO) e Marangoni UNIÃO, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 472/2023".

13 de fev, 15:05PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 472/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impedir a prestação de alimentos ou a partilha de bens adquiridos na constância do casamento ou da união estável, em favor do cônjuge ou companheiro agressor".

14 de fev de 2023REQ 161/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Silvye Alves (UNIÃO)·Marangoni (PODE)

Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 472/2023.