Ações de combate ao feminicídio em escolas e criação de selo escolar
Altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desde 29/05/2026, aguardando a escolha de um deputado para relatar a proposta. Antes disso, o texto foi aprovado pela Comissão de Educação em 27/05/2026.
Próximo passo
A presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deve designar um relator para analisar o projeto.
No debate
O projeto foi discutido na Comissão de Educação em 27/05/2026 pelos deputados Tarcísio Motta e Franciane Bayer. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
27 de mai · Projetos de inclusão e proteção estudantil avançam em votação na câmara
A parlamentar defende o mérito da proposta, mas sugere um substitutivo para ajustar a técnica legislativa e a adequação ao arranjo institucional educacional.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra A.
28 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de mai · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP)
27 de mai · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
27 de mai · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
27 de mai · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
27 de mai · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
27 de mai · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
21 de mai · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13 de mai · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2026)
12 de mai · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
12 de mai · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
15 de abr · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
01 de abr · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026)
31 de mar · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
12 de mar · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2026.
11 de mar · MESA
Distribuição
Às Comissões deEducação;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
11 de fev · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 472/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB), que " Altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio".