
Dr. Fernando MáximoPLPresidiu a reunião
20 de set de 2023 · Comissão aprova incentivos à Amazônia e medidas de fomento ao setor produtivo
O parlamentar anunciou o requerimento de retirada de pauta da matéria.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 4726/2016
Altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um relator para analisar o texto desde 11/12/2024. A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o parecer favorável do relator em 04/12/2024.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve escolher um relator para emitir um novo parecer sobre a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Quem mais falou

Dr. Fernando MáximoPLPresidiu a reunião
20 de set de 2023 · Comissão aprova incentivos à Amazônia e medidas de fomento ao setor produtivo
O parlamentar anunciou o requerimento de retirada de pauta da matéria.
Ver fala completaO deputado pediu a retirada de pauta do projeto para analisar a nova regulamentação da Receita Federal.
Ver fala completa
Zé NetoPTPresidiu a reunião
09 de ago de 2023 · Parlamentares analisam reforma tributária e votam projetos do setor aéreo
Anunciou que o projeto seria retirado de pauta de ofício devido à ausência do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior
11 de dez de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1471, Letra B.
06 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de dez de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de dez de 2024 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de dez de 2024 · CDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
05 de nov de 2024 · CDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
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