Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a adotar também o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Sistema Único de Saúde.
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Quem mais falou
Zé Haroldo CathedralUNIÃORelator do projeto
27 de mai de 2025 · Propostas para ampliar direitos das pessoas com deficiência avançam na pauta
Defende a aprovação do projeto na forma de um substitutivo para assegurar o acesso a tratamentos baseados em evidências sem engessar as políticas públicas de saúde.
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Duarte Jr.AVANTEPresidiu a reunião
27 de mai de 2025 · Propostas para ampliar direitos das pessoas com deficiência avançam na pauta
O deputado anuncia o item na pauta e informa que ele está apensado ao outro projeto mencionado.
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Júlio CesarPSDPresidiu a reunião
22 de mai de 2024 · Plenário aprova isenção fiscal para vítimas de calamidades e debate crise no Rio Grande do Sul
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir parecer.
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Sóstenes CavalcantePLPresidiu a reunião
21 de mai de 2024 · Plenário debate medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul e conflito agrário
O parlamentar anunciou o requerimento de urgência do projeto na pauta e passou a palavra para a deputada encaminhar a votação
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
23 de abr · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
17 de abr · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão
11 de nov de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
29 de out de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025).
28 de out de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
11 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2025, Letra A.
10 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de jun de 2025 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Parecer
27 de mai de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
27 de mai de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
27 de mai de 2025 · CPD
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste e do PL 5034/2024, apensado, com substitutivo, e envio de Indicação ao Ministério da Saúde.
27 de mai de 2025 · CPD
Apresentação da CVO n. 1 CPD (Complementação de Voto), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
27 de mai de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
22 de mai de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de mai de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/05/2025)
05 de mai de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste e do PL 5034/2024, apensado, com substitutivo.
05 de mai de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
30 de abr de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
29 de abr de 2025 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17 de mar de 2025 · CPD
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5034/2024 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar de 2025 · MESA
Apensação
13 de mar de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5034/2024.
03 de mai de 2023 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 1008/2023.
→ Aguardando Parecer
03 de mai de 2023 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de abr de 2023 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2023)
18 de abr de 2023 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
03 de abr de 2023 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
30 de mar de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1323
30 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do Requerimento n. 1008/2023, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 473, de 2023".
28 de mar de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de fev de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 473/2023, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Autoriza o Poder Executivo a adotar também o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Sistema Único de Saúde".
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