Projeto de Lei

PL 4732/2019

Acrescenta Capítulo à lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

27 de ago de 2019

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais

27 de abr de 2023 · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
03 de set de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 524.
02 de set de 2019 · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
29 de ago de 2019 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3635/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27 de ago de 2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4732/2019, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "PL Cesariana - Acrescenta Capítulo à lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. ".