Projeto de Lei

PL 4732/2023

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o contato dos bebês internados em unidades neonatais com seus pais ou responsável.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 27 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Clarissa Tércio PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)critérioUnidade de saúdegarantiacontato pessoalpaisfilhoLactanteinternaçãoUnidade de terapia intensiva neonatal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
10 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.
09 de out, 15:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5793/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
27 de set, 21:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4732/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o contato dos bebês internados em unidades neonatais com seus pais ou responsável. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5793/2019
Último andamento: 03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária