Projeto de Lei
PL 4761/2020
Altera a Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, para determinar a redução temporária das anuidades devidas pelos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), enquanto durar estado de calamidade pública.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 3979/2019, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mar, 10:54CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
10 de mar, 10:50CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3348/2020
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 575.
Documento22 de dez, 11:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3348/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento29 de set, 18:17MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4761/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, para determinar a redução temporária das anuidades devidas pelos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), enquanto durar estado de calamidade pública".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CTRAB
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3348/2020
- Último andamento
- 15 de ago, 00:00 · Notificações
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