Projeto de Lei
PL 4768/2025
Altera o Código Civil, para dispor sobre a a paternidade e maternidade socioafetiva, fortalecendo a família como núcleo fundamental da sociedade
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
10 de nov, 10:02CPASFTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 503/2025.
10 de nov, 10:01CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
06 de nov, 16:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-503/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento24 de set, 22:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4768/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera o Código Civil, para dispor sobre a a paternidade e maternidade socioafetiva, fortalecendo a família como núcleo fundamental da sociedade".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 503/2025
- Último andamento
- 10 de nov, 10:02 · Apensação
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