Projeto de Lei

PL 4771/2024

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o ensino sobre os males do socialismo e comunismo.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 09 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Cabo Gilberto Silva PL

Temas

Educação Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Educação, Ciências Sociais e Humanas

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoCurrículo escolarCiências humanasCiências sociais aplicadasGrade curricularEnsino fundamentalEnsino médioDisciplina (educação)História (ciência)consequênciaDoutrina políticaSocialismoMovimento socialistaComunismoMovimento comunista.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 105/2007, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar, 09:40CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 402
Documento
13 de mar, 15:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2539/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de dez, 16:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4771/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o ensino sobre os males do socialismo e comunismo".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2539/2021
Último andamento: 09 de abr, 00:00 · Notificações