PL 4773/2023

06 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15107/2025. DOU 07/12/2025 PÁG 03 COL 01.

21 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 5/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

21 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 1/2025.

21 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 4/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 1/2025-SGM-P.

21 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

26 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 64/2024

26 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do OF n. 64/2024 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que dispensa a Redação Final do PL 4773/2023.

18 de nov, 19:24CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18 de nov, 15:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

18 de nov, 15:00MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 158/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

12 de nov, 22:18MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos.

24 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2024).

22 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2024, Letra B.

18 de out, 12:47CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de out, 12:47CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

16 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

10 de jul, 10:17CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

10 de jul, 10:17CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

08 de jul, 20:05CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

21 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024)

20 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)

27 de mai, 11:34CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

23 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2024, Letra A.

22 de mai, 18:08CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de mai, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

15 de mai, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

08 de mai, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pela Relatora.

29 de abr, 10:34CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

29 de abr, 10:34CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).