Projeto de Lei

PL 478/2023

Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para permitir a prisão temporária do indiciado pelos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

Acompanhe este projeto

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Requerimentos 1 apresentado

Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
1. 23 de mai de 2023 · REQ 1711/2023 · Silvye Alves (UNIÃO), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)

Acompanhe PL 478/2023 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autores

Delegado Matheus Laiola UNIÃO Silvye Alves UNIÃO

Apresentada em

13 de fev de 2023

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

01 de jun de 2023 · MESA
Notificações
Deferido o REQ n. 1711/2023.
23 de mai de 2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1711/2023 (Requerimento), pelos Deputados Silvye Alves (UNIÃO/GO) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 478/2023".
31 de mar de 2023 · CCJC
Recebimento
30 de mar de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1336
28 de mar de 2023 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de fev de 2023 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 478/2023, pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para permitir a prisão temporária do indiciado pelos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989".