Projeto de Lei

PL 4781/2026

Altera as Leis nºs 12.741, de 8 de dezembro de 2012, 10.962, de 11 de outubro de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ampliar a transparência sobre os tributos incidentes nos em bens, serviços e na remuneração do trabalhador.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 23 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Kim Kataguiri

Temas

Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

alteraçãoLei da Transparência Fiscal (2012)Lei de Afixação de Preços (2004)Lei Orgânica da Seguridade Social (1991)Lei do FGTS (1990)Legislação Tributária Federal (1988)aumentoTransparênciaIncidência tributáriaTributoContribuição previdenciáriaEstabelecimento comercialFolha de pagamentoEmpregadoTrabalhador assalariado

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

23 de jul, 17:25MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4781/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), que "Altera as Leis nºs 12.741, de 8 de dezembro de 2012, 10.962, de 11 de outubro de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ampliar a transparência sobre os tributos incidentes nos em bens, serviços e na remuneração do trabalhador".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 23 de jul, 17:25 · Apresentação de Proposição