Projeto de Lei

PL 4783/2024

Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para ampliar o escopo de isenção no imposto de renda das pessoas físicas, incluindo os rendimentos do trabalho dos portadores de doenças graves em atividade.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 10 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Aluisio Mendes REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)isenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)provento (remuneração)aposentadoriarendimento brutoacidente do trabalhodoença ocupacionaltuberculosealienação mentalesclerose múltiplaneoplasia malignacegueirahanseníasecardiopatia gravedoença de Parkinsonhepatopatia gravedoença de Pagetcontaminaçãoradiação nuclearAidsdoença gravebenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 421
Documento
13 de mar, 15:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1135/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
10 de dez, 12:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4783/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA), que "Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para ampliar o escopo de isenção no imposto de renda das pessoas físicas, incluindo os rendimentos do trabalho dos portadores de doenças graves em atividade".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1135/2023
Último andamento: 14 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição