Projeto de Lei

PL 4790/2023

Estabelece o pagamento da gratificação natalina aos beneficiários que recebem oBenefício de Prestação Continuada - BPC.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 03 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Gerlen Diniz PP

Temas

Previdência e Assistência Social Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência SocialpagamentoGratificação natalinasalário mínimobeneficiáriorecebimentoBenefício de Prestação Continuada (BPC). _AlteraçãoLei Federalalíquotacontribuição sociallucropessoa jurídicaseguro privado. _Receitaprocedênciaseguro privadodestinaçãoFundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

08 de mai, 13:06CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
17 de out, 13:22CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
09 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
09 de out, 15:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-289/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de out, 15:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4790/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Estabelece o pagamento da gratificação natalina aos beneficiários que recebem oBenefício de Prestação Continuada - BPC".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 289/2021
Último andamento: 08 de mai, 13:06 · Notificacao para Publicação Intermediária