Projeto de Lei

PL 4796/2023

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de pichação.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 03 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalcritérioCrime contra o patrimônioDano em coisa de valor artísticoarqueológico ou históricopichaçãoaumento da pena.

Documentos oficiais

16 de abr, 12:05CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.
11 de set, 12:35CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.
09 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
09 de out, 18:05CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
09 de out, 15:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8349/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
03 de out, 15:41MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4796/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de pichação".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 8349/2017
Último andamento: 16 de abr, 12:05 · Notificacao para Publicação Intermediária