Projeto de Lei
PL 4801/2025
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público para a candidata doadora de leite materno.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
07 de nov, 15:51CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 845/2022.
07 de nov, 15:51CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
06 de nov, 16:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-845/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento29 de set, 10:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4801/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público para a candidata doadora de leite materno".
Documento16 de ago, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), para o PL 9162/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 845/2022
- Último andamento
- 07 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição
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