Projeto de Lei · PL 4805/2024

Destinação de parte da arrecadação do ITR para qualificação profissional

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para destinar 1% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda a escolha de um novo deputado relator, responsável por analisar o texto. Em 15/10/2025, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o parecer favorável do relator, com mudanças no texto.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação precisa definir um relator para emitir um novo parecer.

No debate

Na reunião de 15/10/2025, os deputados Bohn Gass e Heitor Schuch discutiram a matéria, com o deputado Bohn Gass votando de forma contrária ao projeto na Comissão de Agricultura. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

15 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para a agricultura em 2025

Anunciou o projeto na pauta e declarou aberta a fase de discussão

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Evair Vieira de Melo

Evair Vieira de MeloREPUBLICANOSRelator do projeto

08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025

Relatou o projeto e defendeu sua aprovação na forma do substitutivo, que inclui técnicos agrícolas na elaboração de laudos.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025

O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou a autoria e o relator, e passou a palavra para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
10 de dez de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 23 andamentos

  1. 21 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra A.

  2. 21 de out de 2025 · CFT

    Recebimento

  3. 21 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)