PL 481/1999

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

17 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 875/07 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

17 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 713/07 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

17 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 4.779/09 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

17 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 4.778/09 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

17 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 3.718/00 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

16 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 3.483/00 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

16 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 3.440/12 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

16 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 290/07 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

16 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 1.538/03 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

16 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 115/11 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

05 de jun, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 168/14/PS-GSE.

28 de mai, 15:10CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

27 de mai, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.

21 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

19 de mai, 10:03CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3483/2000, PL-3718/2000, PL-1538/2003, PL-3511/2004, PL-713/2007, PL-875/2007, PL-290/2007, PL-4778/2009, PL-4779/2009, PL-5042/2009, PL-1026/2007, PL-115/2011, PL-1105/2011, PL-2430/2011, PL-2613/2011, PL-3440/2012, PL-3622/2012, PL-6109/2013 apensadas.

15 de mai, 17:33MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

15 de mai, 17:33MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 843/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

14 de mai, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

28 de abr, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2014): PL nº 481/1999, principal, e PLs nºs 3483/00, 3718/00, 1538/03, 3511/04, 290/07, 713/07, 875/07, 1026/07, 4778/09, 4779/09, 5042/09, 115/11, 1105/11, 2430/11, 2613/11, 3440/12, 3622/12 e 6109/13, apensados, com parecer favorável, na forma do Substitutivo; e PL 2845/08, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD; e PL nº 6163/13, apensado, com parecer contrário e pela inconstitucionalidade e injuridicidade, sujeito a arquivamento nos termos dos arts. 54 e 133 do RICD.

25 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/04/14 PÁG 98 COL 01, Letra A.

23 de abr, 16:23CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de abr, 00:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

10 de abr, 11:09CCJCArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 199/2014, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a retirada de Voto em Separado".

08 de abr, 16:22CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado, do PL 481/1999, do PL 3483/2000, do PL 4778/2009, do PL 3511/2004 e do PL 1026/2007, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado, do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007, do PL 4779/2009, do PL 115/2011, do PL 3440/2012, do PL 2430/2011, do PL 5042/2009, do PL 1105/2011, do PL 2613/2011, do PL 6109/2013 e do PL 3622/2012, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2845/2008, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 6163/2013, apensado.

08 de abr, 16:22CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

17 de mar, 13:38CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 3483/2000, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 3511/2004, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007, do PL 4778/2009, do PL 4779/2009, do PL 5042/2009, do PL 115/2011, do PL 1105/2011, do PL 2430/2011, do PL 2613/2011 , do PL 3440/2012, do PL 6109/2013 e do PL 6163/2013, apensados, e no mérito, pela aprovação de todos os mencionados, na forma do Substitutivo apresentado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1026/2007, do PL 2845/2008 e do PL 3622/2012, apensados.

17 de mar, 13:38CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

17 de out, 11:50CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3483/2000, do PL 2845/2008, e do PL 1026/2007, apensados; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6163/2013, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6109/2013, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito pela aprovação do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 3511/2004, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007, do PL 4778/2009, do PL 4779/2009, do PL 5042/2009, do PL 115/2011, do PL 1105/2011, do PL 2430/2011, do PL 2613/2011, do PL 3440/2012 e do PL 3622/2012, apensados, com Substitutivo.

17 de out, 11:50CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).