Projeto de Lei

PL 4820/2020

"Cria o projeto "Lixo Legal" a ser implantado em todos os municípios brasileiros e dá outras providências."

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 05 de out de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alexandre Frota

Temas

Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

CriaçãoProjeto Lixo Legalatuaçãoempresalixomunicípioelaboraçãoprojeto (administração)conservaçãoárea (medida)tamanho pequenoplantiohortaplantasárvoreprodutosdestinaçãofamília de baixa rendafiscalização.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

28 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 134
Documento
27 de abr, 17:57MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, e nos arts. 5º, XXII, XXV e LIV, 29, caput, 30, I e V, e 174, caput, da Constituição Federal. Publique-se.
Documento
05 de out, 14:02MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4820/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Cria o projeto “Lixo Legal a ser implantado em todos os municípios brasileiros e dá outras providências.'".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 28 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição