Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas
Anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer e conduziu a votação após encerrar a discussão
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4843/2023
Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou · posição identificada por IA
Chris ToniettoPLPresidiu a reunião
16 de dez de 2025 · Deputados analisam e votam projetos de lei em sessão extraordinária da pauta
A deputada anunciou o projeto na pauta da reunião deliberativa extraordinária.
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Gisela SimonaUNIÃO
18 de jun de 2025 · Deputados debatem prioridades legislativas e votam propostas na ordem do dia
A parlamentar defende o projeto e destaca o aprimoramento do texto pela relatora para garantir o direito à licença maternidade também em casos de adoção.
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Talíria PetronePSOLRelator do projeto
17 de jun de 2025 · Propostas que fortalecem direitos das mulheres avançam em votação na comissão
Relatou o projeto recomendando a sua aprovação, porém na forma do substitutivo que altera termos e amplia garantias para mães adotantes e atípicas.
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Célia XakriabáPSOLPresidiu a reunião
17 de jun de 2025 · Propostas que fortalecem direitos das mulheres avançam em votação na comissão
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação na Câmara
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Cobalchini MDB
- Relator
- Gisela Simona UNIÃO
- Apresentada em
- 04 de out de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 49 andamentos
19 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 178/2026/PS-GSE.
19 de mar · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
11 de mar · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
04 de mar · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
27 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
27 de fev · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
27 de fev · MESA
Ofício SGM-P 23/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
25 de fev · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/02/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.
03 de fev · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/02/2026).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra B.
22 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de dez de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
09 de dez de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva.
09 de dez de 2025 · CCJC
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona, PRL 1 CCJC.
03 de dez de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
13 de nov de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
29 de set de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva.
29 de set de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
23 de set de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
17 de set de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
27 de ago de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de ago de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
13 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
26 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2025 PÁG 454, Letra A.
26 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
25 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de jun de 2025 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de jun de 2025 · CMULHER
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
17 de jun de 2025 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
11 de jun de 2025 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
21 de mai de 2025 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
07 de mai de 2025 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
01 de abr de 2025 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de dez de 2024 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/12/2024)
19 de dez de 2024 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 4843/2023, com Substitutivo.
19 de dez de 2024 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
05 de jul de 2024 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
06 de mar de 2024 · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lêda Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
06 de dez de 2023 · CMULHER
Parecer da relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação.
06 de dez de 2023 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
21 de nov de 2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
01 de nov de 2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023)
31 de out de 2023 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
25 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.
25 de out de 2023 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
24 de out de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04 de out de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 4843/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante".
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