Projeto de Lei

PL 4846/2023

Aumenta as penas de crimes em espécie previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 04 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.741 de 2003. .

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)Crime contra o idosoaumento da penaEtarismoproteçãoDireitos do idoso.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

  2. 26 de out, 10:50CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 25 de out, 13:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7887/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  4. 04 de out, 19:16MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4846/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Aumenta as penas de crimes em espécie previstos no Estatuto da Pessoa Idosa".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7887/2017
Último andamento
26 de out, 00:00 · Publicação de Proposição
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