Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre a ampliação gradual da instalação e do funcionamento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Átila LinsPSD
07 de jul · Plenário debate jornada 6x1 e combate à misoginia em sessão de temas diversos
O deputado apresentou o projeto e defende sua aprovação para criar delegacias especializadas para atender a mulher em municípios com mais de 20 mil habitantes.
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Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
02 de jun · Parlamentares divergem sobre medidas de proteção e combate à violência digital
O parlamentar retirou o projeto da pauta de ofício devido à ausência da relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
01 de set · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
20 de jul · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2026)
17 de jul · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
18 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2026, Letra A.
18 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de jun · CMULHER
Recebimento
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