Projeto de Lei

PL 4856/2023

Prevê a instituição de um Protocolo Individualizado de Avaliação Acadêmica destinado às pessoas portadoras do transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino de educação básica e educação superior, público e privado.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 05 de out de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Eduardo da Fonte PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei Berenice PianacriaçãoProtocolo Individualizado de Avaliação AcadêmicadestinaçãoPessoa com transtorno do espectro autistaInstituição de ensino públicaInstituição de ensino privadaeducação básicaeducação superior.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
25 de out, 13:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5093/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
05 de out, 12:39MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4856/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Prevê a instituição de um Protocolo Individualizado de Avaliação Acadêmica destinado às pessoas portadoras do transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino de educação básica e educação superior, público e privado".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5093/2020
Último andamento: 26 de out, 00:00 · Publicação de Proposição