Projeto de Lei

PL 486/2024

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir a realização do “teste do olhinho”.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 28 de fev de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)realizaçãoTeste do Olhinhorecém-nascidoidentificaçãodoença do olho.

Documentos oficiais

17 de dez, 18:30CCJCTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 653
Documento
13 de mar, 17:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
12 de mar, 14:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10988/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
28 de fev, 14:41MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 486/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir a realização do “teste do olhinho”".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.