Projeto de Lei

PL 4860/2023

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre os descontos tarifários na atividade de irrigação e aquicultura.

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O que disseram sobre o projeto 1

13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta

O parlamentar menciona que a proposta converge com o projeto principal na defesa da efetividade dos descontos para irrigação.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

05 de out de 2023

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Documentos oficiais

06 de abr · CFT
Recebimento
15 de out de 2025 · CME
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), para o PL 6501/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19 de ago de 2025 · CME
Recebimento
26 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
26 de out de 2023 · CAPADR
Recebimento
25 de out de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2165/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)