13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta
O parlamentar defende que o texto possui relação de complementariedade ao projeto principal na continuidade dos descontos tarifários.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2165/2023
Veda a exigência de licenças, outorgas ou quaisquer outras figuras administrativas cujo custo torne inviável ou difícil aos pequenos produtores rurais o direito de usufruir de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta
Anunciou o projeto como apensado ao item em discussão na pauta.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Eduardo da Fonte PP
- Apresentada em
- 26 de abr de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 6501/2019
- Temas
Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
- Ementa detalhada
- Altera a Lei nº 10.438 de 2002.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 8 andamentos
06 de abr · CFT
Recebimento
15 de out de 2025 · CME
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), para o PL 6501/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19 de ago de 2025 · CME
Recebimento
25 de out de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4860/2023.
→ Tramitando em Conjunto
02 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de jun de 2023 · CAPADR
Recebimento
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