Projeto de Lei

PL 6501/2019

Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder ininterruptamente desconto tarifário concernente à energia elétrica consumida nas atividades de irrigação da agricultura familiar.

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Heitor Schuch

Heitor SchuchPSDRelator do projeto

13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta · 2 falas

O relator declara que o projeto é mais abrangente e objetivo que os demais e defende sua aprovação na forma de substitutivo.

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O relator recomenda a aprovação do projeto por considerar o desconto tarifário fundamental para a sustentabilidade econômica e a produtividade da agricultura familiar.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
17 de dez de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Minas e Energia Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 46 andamentos

  1. 06 de abr · CFT

    Recebimento

  2. 01 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 02/04/2026, Letra B.

  3. 01 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

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