Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre A Política Nacional do Idoso, para prever programas de visitação, por crianças e adolescentes órfãos, às instituições de longa permanência para pessoas idosas.
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O projeto está na fase final de preparação do texto para seguir ao Senado, pois foi aprovado pelas comissões e não houve recurso contra a decisão. O prazo para recursos terminou em 28/10/2026, consolidando a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados.
Próximo passo
O projeto deve ser encaminhado para apreciação pelo Senado Federal.
No debate
O deputado Leur Lomanto Júnior conduziu a votação em 01/09/2026, na qual o projeto foi aprovado junto a outros temas de direitos da pessoa idosa. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
01 de set · Projetos de infraestrutura e direitos sociais avançam em votação na câmara
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação.
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Geraldo ResendeUNIÃORelator do projeto
24 de set de 2025 · Propostas para ampliação de direitos fundamentais da pessoa idosa avançam
O relator apresentou o parecer favorável ao projeto por entender que a iniciativa promove a convivência intergeracional e a dignidade das pessoas idosas.
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Ossesio SilvaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Propostas para ampliação de direitos fundamentais da pessoa idosa avançam
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
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Meire SerafimUNIÃO
09 de jul de 2025 · Propostas legislativas sobre previdência e infância avançam em votação
A deputada defende o projeto pois acredita que a integração intergeracional beneficia tanto crianças e adolescentes acolhidos quanto pessoas idosas.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
28 de out · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.
03 de set · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026).
→ Aguardando Envio à Redação Final
02 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra C.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recurso
01 de set · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de abr · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
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