Projeto de Lei

PL 4863/2023

Tipifica os atos preparatórios quando praticados no contexto de crimes hediondos e organizações criminosas.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 05 de out de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Sanderson PL

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei Caótipificação de condutarealizaçãoato preparatóriointençãopráticacrimediscriminação racialpreconceito de raçacor da pelegrupo étnicoreligiãoprocedênciapena. _AlteraçãoLei de Combate ao Crime Organizado (2013)contextoOrganização criminosa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
26 de out, 10:50CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
25 de out, 13:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3033/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de out, 15:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4863/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Tipifica os atos preparatórios quando praticados no contexto de crimes hediondos e organizações criminosas. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3033/2022
Último andamento: 26 de out, 00:00 · Publicação de Proposição