Projeto de Lei · PL 4880/2023
Regras para programas de milhagem de companhias aéreas
Estabelece regras para o oferecimento de programas de milhagem pelas empresas aéreas.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 2767/2023, sendo este o texto principal que guia o debate. Desde 11/06/2025, o projeto encontra-se em regime de urgência, o que permite votação direta no Plenário da Câmara dos Deputados.
Próximo passo
O projeto aguarda a apresentação de parecer pelo relator designado para o PL 2767/2023 na Comissão de Viação e Transportes.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Requerimentos 1 apresentado
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
- 29 de mai de 2025 · REQ 2144/2025 · José Guimarães (PT), Odair Cunha (PT), Celso Russomanno (REPUBLICANOS)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 06 de out de 2023
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2767/2023
- Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 10 andamentos
11 de jun de 2025 · MESA
Notificações
Deferido o REQ 2144/2025.
29 de mai de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 2144/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 4880/2023. ".
13 de mar de 2024 · CVT
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21 de dez de 2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 4229/2023 do Sr. Hugo Motta que rEQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.
19 de dez de 2023 · PLEN
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez de 2023 · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
27 de out de 2023 · CVT
Recebimento
26 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
25 de out de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2767/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de out de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 4880/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Celso Russomanno (REPUBLIC/SP) e Odair Cunha PT, que "Estabelece regras para o oferecimento de programas de milhagem pelas empresas aéreas. ".
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