O deputado considera o projeto pertinente, mas defende a realização de audiência pública para esclarecer pontos sobre a definição de preço abusivo antes de prosseguir.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 4881/2019
Dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador.
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O projeto foi declarado prejudicado e retirado de tramitação em 27/05/2026, na Comissão de Minas e Energia. O motivo foi a aprovação de outro projeto, o PL 399/2025, que já tratou do mesmo tema no Plenário da Câmara dos Deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou
O deputado considera o projeto pertinente, mas defende a realização de audiência pública para esclarecer pontos sobre a definição de preço abusivo antes de prosseguir.
Ver fala completa
Diego AndradePSDPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Projetos sobre matriz energética e tarifas avançam em votação na câmara
O presidente anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
27 de mai · CME
Declaração de Prejudicialidade
Declarada prejudicada, em razão da perda de oportunidade em virtude de prejulgamento da matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em outra deliberação, consubstanciada na aprovação do PL nº 399/2025.
27 de mai · CME
Declarado prejudicado o PL 4.881/2019, nos termos dos incisos I e II do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).
25 de mai · CME
Apresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer, nos termos dos incisos I e II do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.881, de 2019, por haver perdido a oportunidade em virtude de prejulgamento da matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em outra deliberação, consubstanciada na aprovação do PL nº 399/2025".
12 de mar · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).
12 de mar · CME
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11 de mar · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).
03 de fev · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Otto Alencar Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 23/12/2025)
11 de dez de 2025 · CME
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03 de dez de 2025 · CME
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Diego Andrade.
03 de dez de 2025 · CME
Notificações
Usaram da palavra os Deputados Otto Alencar Filho e Diego Andrade.
27 de nov de 2025 · CME
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, apresentadas ao Substitutivo 1 - CME.
27 de nov de 2025 · CME
Apresentação do PES n. 2 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
26 de nov de 2025 · CME
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).
26 de nov de 2025 · CME
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
28 de out de 2025 · CME
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDE, e da Subemenda adotada pela CICS, com substitutivo, e pela rejeição da Emendas nºs 1/2025 a 7/2025 apresentadas ao Substitutivo 1/2025 CME.
28 de out de 2025 · CME
Apresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
10 de out de 2025 · CME
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).
09 de out de 2025 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/09/2025 a 09/10/2025). Foram apresentadas 7 emendas ao substitutivo.
30 de set de 2025 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/10/2025)
29 de set de 2025 · CME
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Subemenda Adotada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com Substitutivo.
29 de set de 2025 · CME
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
06 de ago de 2025 · CME
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, com a subemenda de redação aprovada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
06 de ago de 2025 · CME
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
03 de jul de 2025 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de jun de 2025 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)
17 de jun de 2025 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).
→ Aguardando Encaminhamento
17 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra B (disponível no DCD de 12/2/2025).
16 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
16 de dez de 2024 · CME
Recebimento
03 de dez de 2024 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2024 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Jack Rocha, pelo Deputado Heitor Schuch.
26 de nov de 2024 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
25 de nov de 2024 · CICS
Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, com subemenda.
25 de nov de 2024 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
19 de nov de 2024 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
10 de jul de 2024 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
27 de jun de 2024 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2024)
24 de jun de 2024 · CICS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)
→ Aguardando Encaminhamento
18 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD 19/06/2024 PAG 279, Letra A.
→ Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
18 de jun de 2024 · CICS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de jun de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
12 de jun de 2024 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de jun de 2024 · CDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
05 de jun de 2024 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
15 de mai de 2024 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23 de abr de 2024 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/04/2024)
22 de abr de 2024 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação, com substitutivo.
22 de abr de 2024 · CDE
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB).
20 de set de 2023 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB)
05 de set de 2023 · CDE
Notificações
O Deputado Luiz Gastão (PSD-CE) renunciou à relatoria.
05 de set de 2023 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de mai de 2023 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de abr de 2023 · CDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)
19 de abr de 2023 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
→ Aguardando Encaminhamento
20 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
31 de jan de 2023 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Josivaldo Jp, deixou de ser membro da Comissão
08 de nov de 2022 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA)
07 de nov de 2022 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Dep. Laercio Oliveira renunciou à relatoria.
12 de nov de 2019 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
31 de out de 2019 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)
30 de out de 2019 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)
20 de set de 2019 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
20 de set de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 27.
19 de set de 2019 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04 de set de 2019 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 4881/2019, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador".
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