PL 4881/2019

27 de mai, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Declaração de Prejudicialidade

Declarada prejudicada, em razão da perda de oportunidade em virtude de prejulgamento da matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em outra deliberação, consubstanciada na aprovação do PL nº 399/2025.

27 de mai, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Expedição de Documento

Declarado prejudicado o PL 4.881/2019, nos termos dos incisos I e II do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).

25 de mai, 10:25CMEAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer, nos termos dos incisos I e II do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.881, de 2019, por haver perdido a oportunidade em virtude de prejulgamento da matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em outra deliberação, consubstanciada na aprovação do PL nº 399/2025".

12 de mar, 17:37CMEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).

12 de mar, 17:36CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11 de mar, 19:30CMEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).

03 de fev, 16:00CMEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Otto Alencar Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 23/12/2025)

11 de dez, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

03 de dez, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Diego Andrade.

03 de dez, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

Notificações

Usaram da palavra os Deputados Otto Alencar Filho e Diego Andrade.

27 de nov, 15:30CMEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, apresentadas ao Substitutivo 1 - CME.

27 de nov, 15:30CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PES n. 2 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

26 de nov, 15:56CMEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).

26 de nov, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a pedido do Relator.

28 de out, 09:15CMEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDE, e da Subemenda adotada pela CICS, com substitutivo, e pela rejeição da Emendas nºs 1/2025 a 7/2025 apresentadas ao Substitutivo 1/2025 CME.

28 de out, 09:15CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

10 de out, 16:15CMEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).

09 de out, 13:36CMEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/09/2025 a 09/10/2025). Foram apresentadas 7 emendas ao substitutivo.

30 de set, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/10/2025)

29 de set, 12:21CMEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Subemenda Adotada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com Substitutivo.

29 de set, 12:21CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

06 de ago, 15:08CMEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, com a subemenda de redação aprovada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

06 de ago, 15:08CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

03 de jul, 11:25CMEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

18 de jun, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)

17 de jun, 15:06CMEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).

17 de dez, 00:00CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra B (disponível no DCD de 12/2/2025).

16 de dez, 17:53CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de dez, 12:12CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CME.

03 de dez, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03 de dez, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Jack Rocha, pelo Deputado Heitor Schuch.

26 de nov, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

25 de nov, 16:13CICSAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, com subemenda.

25 de nov, 16:13CICSAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).

19 de nov, 10:00CICSAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.

10 de jul, 21:47CICSAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

27 de jun, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2024)

24 de jun, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)

18 de jun, 00:00CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD 19/06/2024 PAG 279, Letra A.

18 de jun, 16:44CICSAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CICS.

18 de jun, 11:56CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de jun, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

12 de jun, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

05 de jun, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

15 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/04/2024)

22 de abr, 12:24CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação, com substitutivo.

22 de abr, 12:24CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB).

20 de set, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB)

05 de set, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Notificações

O Deputado Luiz Gastão (PSD-CE) renunciou à relatoria.

05 de set, 08:39CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03 de mai, 20:54CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

20 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)

19 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)

20 de mar, 17:15MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Distribuição

Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

31 de jan, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Josivaldo Jp, deixou de ser membro da Comissão

08 de nov, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA)

07 de nov, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Dep. Laercio Oliveira renunciou à relatoria.

12 de nov, 17:00CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

31 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)

30 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)

20 de set, 15:55CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

20 de set, 00:00CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 27.

19 de set, 14:05MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de set, 16:23MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4881/2019, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador".

25 de maiREQ 47/2026Prejudicialidade

Joaquim Passarinho (PL)

Requer, nos termos dos incisos I e II do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.881, de 2019, por haver perdido a oportunidade em virtude de prejulgamento da matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em outra deliberação, consubstanciada na aprovação do PL nº 399/2025.