Projeto de Lei

PL 4885/2024

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para instituir incentivos fiscais para municípios que atualizem suas legislações para facilitar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 16 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral das Antenas (2015)compartilhamentoInfraestrutura de telecomunicaçãocriaçãoIncentivo fiscalMunicípioalteraçãoLegislação municipalTecnologia 5G.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 36 andamentos

  1. 18 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2026, Letra B.

  2. 18 de mai, 11:40CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  3. 18 de mai, 09:35CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 13 de mai, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 13 de mai, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  6. 13 de mai, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  7. 13 de mai, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer.

  8. 11 de mai, 17:06CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela inadequação financeira e orçamentária do PL 4.885, de 2024 e pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da CCOM, com subemenda.

    Documento

  9. 11 de mai, 17:06CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  10. 06 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Informativo CONOF.

    Documento

  11. 16 de abr, 10:01CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela inadequação financeira e orçamentária do PL 4885/24; pela adequação financeira e orçamentária do substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação do substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação.

    Documento

  12. 16 de abr, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  13. 25 de nov, 20:51CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

  14. 04 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025)

  15. 03 de nov, 15:21CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).

  16. 01 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra A.

  17. 30 de set, 19:13CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  18. 30 de set, 19:02CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT.

  19. 24 de set, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  20. 24 de set, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Albuquerque.

  21. 09 de set, 21:14CCOMAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/08/2025 a 09/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  22. 27 de ago, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/08/2025)

  23. 22 de ago, 15:13CCOMAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com Substitutivo.

    Documento

  24. 22 de ago, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 , pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).

    Documento

  25. 20 de ago, 15:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.

  26. 13 de ago, 13:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta por acordo, a pedido do Relator.

  27. 09 de jul, 13:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Albuquerque.

  28. 01 de jul, 12:44CCOMAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela rejeição.

    Documento

  29. 01 de jul, 12:44CCOMAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).

    Documento

  30. 22 de mai, 14:01CCOMAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
18 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
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