Projeto de Lei

PL 4885/2024

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para instituir incentivos fiscais para municípios que atualizem suas legislações para facilitar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Merlong Solano

Merlong SolanoPTPresidiu a reunião

13 de mai · Deputados avançam na reforma tributária e analisam pautas sobre segurança e agronegócio

Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer do relator e colocou em votação.

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Albuquerque

AlbuquerqueREPUBLICANOSRelator do projeto

24 de set de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova mesa diretora e aprova projetos prioritários

O relator reconhece o mérito da iniciativa, mas apresenta substitutivo para corrigir vícios de inconstitucionalidade e garantir conformidade fiscal.

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Antonio Andrade

Antonio AndradePSDBPresidiu a reunião

20 de ago de 2025 · Deputados aprovam novos marcos regulatórios para o setor de radiodifusão no país

Anunciou que retira o projeto de pauta de ofício devido à ausência do relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
16 de dez de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 36 andamentos

  1. 18 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2026, Letra B.

  2. 18 de mai · CCJC

    Recebimento

  3. 18 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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