Projeto de Lei

PL 4886/2024

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências.

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Maria RosasREPUBLICANOSPresidiu a reunião

20 de mai · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou a retirada de ofício do item pela ausência do relator.

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Hildo RochaMDBRelator do projeto

06 de nov de 2025 · Deputados debatem e aprovam novas diretrizes para o planejamento urbano nacional

O relator apresentou o parecer pela rejeição do projeto argumentando que a proposta extrapola o escopo da lei e fere competências da Anatel

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Ficha do projeto

Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Relator

Cleber Verde MDB

Apresentada em

16 de dez de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Comunicações Desenvolvimento Urbano

Classificação da Câmara: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 35 andamentos

12 de jun · CCJC
Recebimento
11 de jun · SGM
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 4.886/2024, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 10/06/2026, Letra B.
09 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
09 de jun · CCOM
Publicação de Documento
Ofício 65/2026 - CCOM à Mesa comunicando divergência de pareceres.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de mai · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de mai · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
20 de mai · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor.
06 de mai · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de abr · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/04/2026)
23 de abr · CCOM
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
23 de abr · CCOM
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
03 de mar · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
13 de fev · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/02/2026)
12 de fev · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
13 de nov de 2025 · CCOM
Recebimento
11 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra A.
11 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de nov de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
06 de nov de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Icaro de Valmir, pelo Deputado Hildo Rocha.
22 de out de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
14 de out de 2025 · CDU
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
14 de ago de 2025 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para reexame.
13 de ago de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
06 de ago de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a)
15 de jul de 2025 · CDU
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição.
15 de jul de 2025 · CDU
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
23 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
09 de abr de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
06 de mar de 2025 · CDU
Recebimento
05 de mar de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 179
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de dez de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4886/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências. ".