Projeto de Lei
Dispõe sobre a capacitação de gestores públicos municipais para regulamentação de instalação de antenas e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão de Comunicação analisa e vota projetos estratégicos para o setor
Relatou o projeto reafirmando seu mérito e relevância, votando pela aprovação na forma do substitutivo proposto
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Rodrigo da ZaeliPLPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de Comunicação analisa e vota projetos estratégicos para o setor
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
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Hildo RochaMDBRelator do projeto
10 de set de 2025 · Deputados aprovam medidas para ampliar o acesso ao saneamento básico urbano
O relator apresenta parecer favorável ao projeto por entender que a capacitação dos gestores locais fortalece a gestão urbana e a implementação da Lei Geral das Antenas.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
10 de set de 2025 · Deputados aprovam medidas para ampliar o acesso ao saneamento básico urbano
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao deputado para proferir o parecer da relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano
08 de dez de 2025 · CFT
Recebimento
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra B.
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
26 de nov de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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