Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para fortalecer os mecanismos de controle social e a participação popular na definição de metas e políticas de saneamento básico.
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Icaro de ValmirREPUBLICANOSRelator do projeto
04 de mar · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
O relator opinou pela rejeição do projeto por considerar que a legislação vigente já contempla os mecanismos de participação social propostos.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
18 de mar · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/03/2026 22:39:00. Foi apresentado um recurso.
12 de mar · MESA
Apresentação do REC n. 3/2026 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelos Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024".
05 de mar · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 06/03/2026).
04 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 05/03/2026 PÁG 1187, Letra A.
04 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Deliberação de Recurso
04 de mar · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de mar · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
10 de fev · CDU
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição.
10 de fev · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
23 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
09 de abr de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
06 de mar de 2025 · CDU
Recebimento
05 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 197
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4890/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para fortalecer os mecanismos de controle social e a participação popular na definição de metas e políticas de saneamento básico".
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