Projeto de Lei
PL 4901/2019
Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Ciência, Tecnologia e Inovação
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
16 de mai, 00:00CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 12/2015, ao qual esta proposição está apensada.
19 de set, 17:16CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
18 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 630.
Documento18 de set, 16:04PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2452/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 12, de 2015 e o Projeto de Lei nº 4.901, de 2019. ".
Documento18 de set, 11:29MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-12/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de set, 13:57MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4901/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Órgão
- CCOM
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 12/2015
- Último andamento
- 16 de mai, 00:00 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.