Projeto de Lei

PL 4904/2019

Dispõe sobre diferenciação tarifária em razão de variação temporal da demanda e sobre tempo máximo de espera para travessia de praça de cobrança de pedágio.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 05 de set de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 8.987, de 1995 e 10.233, de 2001.

Autoria

Bosco Costa PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Transportes Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Concessões de Serviços Públicostarifadiferençavariaçãodemandaserviços públicos. _AlteraçãoLei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e TerrestreeditallicitaçãoConcessão (administração pública)rodoviacompetênciaAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)limite máximotempo de esperaPraça de pedágio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

04 de set, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 629/2019, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 15:02CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-629/2019
19 de set, 17:21CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
18 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 639.
Documento
18 de set, 11:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-629/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de set, 15:29MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4904/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Dispõe sobre diferenciação tarifária em razão de variação temporal da demanda e sobre tempo máximo de espera para travessia de praça de cobrança de pedágio".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 629/2019
Último andamento: 04 de set, 00:00 · Notificações