Projeto de Lei

PL 629/2019

Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.

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O que disseram sobre o projeto 1

Cobalchini

CobalchiniMDB

09 de jul de 2025 · Comissão vota propostas voltadas para o planejamento de áreas urbanas no país

O parlamentar mencionou o projeto de passagem durante a fala.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
12 de fev de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 10.233 de 2001.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 29 andamentos

  1. 03 de dez de 2025 · CFT

    Notificações

    Informativo CONOF

  2. 18 de set de 2025 · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  3. 05 de set de 2025 · CFT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)

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