Projeto de Lei
Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.
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Camila JaraPTRelator do projeto
10 de set de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova novas regras para o licenciamento ambiental
A deputada relata o projeto defendendo sua aprovação na forma de um substitutivo que cria tipificação específica para o Pantanal, visando evitar insegurança jurídica.
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Nilto TattoPTPresidiu a reunião
10 de set de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova novas regras para o licenciamento ambiental
Anunciou o projeto na pauta, informou a existência de requerimento de retirada de pauta e concedeu a palavra à relatora.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17 de abr · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Camila Jara, deixou de ser membro da Comissão
10 de dez de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
08 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 5530/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 4.906/2020 que “Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
03 de dez de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
22 de out de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
15 de out de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
08 de out de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
01 de out de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
24 de set de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
17 de set de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
10 de set de 2025 · CMADS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
10 de set de 2025 · CMADS
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 10 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos.
10 de set de 2025 · CMADS
Verificação de Votação
Verificação conjunta de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, solicitada pelos Deputados Coronel Chrisóstomo e Camila Jara, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa.
10 de set de 2025 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Camila Jara.
10 de set de 2025 · CMADS
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.
10 de set de 2025 · CMADS
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo
09 de abr de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
26 de mar de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
24 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 1014/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.906/2020 que “Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimentoe Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
11 de dez de 2024 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora
17 de set de 2024 · CMADS
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação, com substitutivo.
17 de set de 2024 · CMADS
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
29 de mai de 2024 · CMADS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), a pedido.
22 de mai de 2024 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
15 de mai de 2024 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
12 de dez de 2023 · CMADS
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação, com substitutivo.
12 de dez de 2023 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
25 de out de 2023 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)
31 de jan de 2023 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
21 de dez de 2022 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
21 de dez de 2022 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de out de 2022 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
11 de out de 2022 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr de 2022 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
06 de mai de 2021 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
12 de mar de 2021 · CMADS
Recebimento
23 de fev de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
19 de fev de 2021 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13 de out de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 4906/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput".
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