Projeto de Lei

PL 491/2025

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima; e dá outras providências.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 17 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 13.756 de 2018; nº 7.210 de 1984, n° 8.313, de 23 de 1991 e a Lei complementar nº 79 de 1994.

Autoria

Kim Kataguiri

Temas

Cultura Segurança Pública Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPolítica Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança MáximaintegraçãoSistema Único de Segurança Pública (Susp)diretrizes. _ AlteraçãoLei FederalLei do Fundo Penitenciário Nacional (1994)fonte de recursosFundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). _ AlteraçãoLei de Execução Penal (1984)aumentorigidezRegime disciplinar diferenciadopresocrime dolosocrime violentograve ameaçaCrime contra a administração públicaFalta grave (direito penal)estabelecimento penal. _ AlteraçãoLei Rouanet (1991)revogaçãodispositivo legalrecursosFundo Nacional da Cultura (FNC)investimentoprojeto cultural.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

07 de mar, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/2025 PAG 309
Documento
27 de fev, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 491/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 555/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
18 de fev, 15:31MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 555/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 491 de 2025".
Documento
17 de fev, 17:42MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 491/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima; e dá outras providências. ".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

18 de fev de 2025REQ 555/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Kim Kataguiri
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 491 de 2025.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 07 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição