Projeto de Lei

PL 4910/2012

Isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores.

Pronta para Pauta Em CSAUDE Apresentada em 19 de dez de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde

Palavras-chave

Isençãocontribuição previdenciáriaempregadorhospital particularclínicaprestação de serviçoSistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação 42 andamentos

  1. 19 de nov, 17:48CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Saúde.

    Documento
  2. 19 de nov, 17:48CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento
  3. 06 de mai, 21:46CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 12 de abr, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2024).

  5. 11 de abr, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).

  6. 31 de jan, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão

  7. 30 de jun, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Antonio Brito e Alexandre Padilha.

  8. 12 de mai, 09:00CSAUDEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

  9. 05 de mai, 09:00CSAUDEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Giovani Cherini, Alexandre Padilha e Vivi Reis

  10. 28 de abr, 09:00CSAUDEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis.

  11. 20 de abr, 09:00CSAUDEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha

  12. 09 de abr, 11:21CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF.

    Documento
  13. 09 de abr, 11:21CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ).

    Documento
  14. 06 de abr, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

  15. 24 de mar, 09:00CSAUDEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha.

  16. 02 de jul, 18:57CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  17. 26 de jun, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Fernanda Melchionna.

  18. 26 de jun, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Adiamento de Discussão

    Proferido o parecer pela relatora, Dep. Carmen Zanotto

  19. 19 de jun, 10:24CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF.

    Documento
  20. 19 de jun, 10:24CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

    Documento
  21. 16 de abr, 18:59CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  22. 04 de abr, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)

  23. 03 de abr, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

  24. 20 de fev, 19:52MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-181/2019.

    Documento
  25. 06 de fev, 11:05PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 181/2019, pela Deputadoa Antonio Brito PSD, que:"Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  26. 31 de jan, 23:59CSAUDEPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão

  27. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  28. 06 de dez, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  29. 07 de dez, 10:32CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF.

    Documento
  30. 07 de dez, 10:32CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
19 de nov, 17:48 · Parecer do(a) Relator(a)